Triângulo Mineiro / Atualidades

Projeto "perdoa" parte de dívidas de usuários com Dmae

O benefício será garantido pelo projeto Refim que foi aprovado ontem

Do R7 Triângulo

As pessoas que têm dívidas com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) vão ter a oportunidade de  renegociar os valores e ainda ter descontos em multas e juros. O benefício será garantido pelo projeto Refim que foi aprovado ontem, dia 14, na Câmara Municipal de Uberlândia.

Atualmente o Dmae tem R$ 16,9 milhões para receber de devedores. O município concederá desconto de aproximadamente R$ 5,6 milhões sob juros e multas. O projeto que "perdoa" parte das dívidas foi debatido na Casa. O vereador da oposição, Adriano Zago (PMDB) se disse favorável à proposta, mas questionou a maneira que o município vai compensar o valor "perdoado" no orçamento. Zago afirma que o montante foi inscrito na Dívida Ativa de Uberlândia.  

Já o líder do executivo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PSDB) defendeu que da forma como a matéria foi elaborada não houve renúncia de receita.

O Refim é um programa de recuperação de dívidas de crédito que já foi usado este ano pela prefeitura para renegociar outras dívidas dos contribuintes. Agora, a medida será usada pelo Dmae para receber contas de água e esgoto atrasadas. Segundo o governo municipal, 72% de todas as dívidas dos usuários com o departamento foram acumuladas entre os anos de 1994 e 2014.

São R$ 12 milhões só deste período. Os outros R$ 4,7 milhões são de 2015 e 2016. Hoje, são 6.932 imóveis devedores. Destes, 5.391 devem menos de R$ 1 mil reais. Valem dívidas até 31 de dezembro de 2016. O contribuinte poderá dividir em 12 parcelas. São quatro tipos de descontos: de 90% para pagamento à vista; de 80% para pagamento em até 4 parcelas; 70% em até 8 parcelas; e desconto de 60% para pagamento em 12 parcelas.

A proposta de lei foi aprovada em dois turnos e sem nenhuma alteração e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Odelmo Leão.

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